Phorland

Termos e Condições

Termos e Condições

Por favor, leia atentamente este documento

Os Termos e Condições de Serviço, designados a partir deste momento por TCS ou Termos, estabelecem os termos em que o Serviço Phorland é prestado pelo prestador, abaixo identificado, e definem as regras de participação das entidades inscritas nesse serviço enquanto utilizadoras dos serviços disponibilizados pelo prestador através dos sítios eletrónicos com o endereço "phorland.pt, phorland.com, phorland.com.pt" ou com domínio do endereço terminado por "phorland.pt".

Em caso de dúvida acerca da interpretação dos presentes TCS, não hesite em contactar-nos enviando um E-mail para suporte@phosphorland.pt ou submetendo um pedido de esclarecimento através do nosso formulário de contacto.



Termos

No âmbito dos presentes TCS, os termos identificados nesta cláusula terão o seguinte significado:
  1. "Gestor" – significa a pessoa, singular, maior de dezoito anos e com a necessária capacidade jurídica, dotada oficialmente de poderes de representação e vínculo contratual em nome da(s) sua(s) Empresa(s) representada(s), que aceita os presentes TCS e efetua o registo da(s) sua(s) Empresa(s) e do(s) seu(s) Utilizador(es) no Serviço Phorland.pt;
  2. Utilizador” - significa a pessoa, singular, maior de dezasseis anos, dotada oficialmente de poderes atribuídos pelo(s) Gestor(es) e vínculo contratual em nome da(s) sua(s) Empresa(s) representada(s), para usar a plataforma e respetivos módulos e que aceita os presentes TCS;
  3. "Empresa" – significa a entidade, normalmente coletiva ou a pessoa coletiva considerada ao abrigo do Código Fiscal e do Código Comercial de acordo com a Lei Portuguesa, aqui representada pelo(s) Gestor(es) enquanto detentor de plenos direitos da sua representação e da celebração de vínculos contratuais em nome desta entidade com terceiros;
  4. "Prestador" – significa a entidade prestadora do Serviço Phorland.pt, designada pessoa coletiva Phosphorland, consultoria agrícola unipessoal Lda., com morada em Largo da Serradoura, 6, 4720-103 Barreiros-Amares, Portugal;
  5. "Registo" – significa o processo através do qual uma pessoa, singular, maior de dezoito anos e com a necessária capacidade jurídica se pode tornar Gestor/Utilizador;
  6. "Serviço Phorland.pt" - são os serviços prestados por via eletrónica pelo Prestador e disponibilizados na Internet, nos endereços eletrónicos genéricos www.phorland.pt ou com terminação em phorland.pt, phorland.com e/ou phorland.com.pt e em toda a comunidade de páginas de internet do Prestador, denominado adiante também por "Serviço", ou apenas "phorland.pt";
  7. "Conta" – Camada aplicacional do Serviço Phorland.pt, com agregados de informação relacionados com a Empresa ou com o Utilizador, carregados pelo(s) Gestor(es)/Utilizador(es) enquanto dotado(s) oficialmente de poderes de representação e vínculo contratual da entidade que representa, seja pessoa singular ou coletiva;
  8. "Website" – o portal www.phorland.pt ou qualquer endereço de domínio terminado em phorland.pt, phorland.com e/ou phorland.com.pt;
  9. Plataforma” – base onde são disponibilizados os Serviços e onde serão adicionados os Módulos que cada Gestor contratar;
  10. Módulos” – Partes integrantes da plataforma Phorland;
  11. "Formação" - Aulas explicativas sobre o Phorland, podendo ser ministradas presencialmente ou via Skype ou outro meio de comunicação à distância;
  12. "Materiais" - Todo o material constante no módulo 4Info (e.g. documentos, textos, vídeos, imagens, etc.).

  1. Objeto

    O presente documento contém as condições contratuais ao abrigo das quais a Phosphorland Lda., doravante designada de Phosphorland, concede ao comprador uma licença de utilização da plataforma phorland da sua titularidade, doravante denominado de “Software” ou phorland e disponibiliza a prestação de serviços de suporte e manutenção relativamente à mesma plataforma, doravante designados, no seu conjunto, de “Licenciamento e Serviços”, nos termos que resultam do disposto nos números seguintes. O Licenciamento e Serviços destinam-se a pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam uma atividade comercial, empresarial ou profissional e que pretendam usar o Licenciamento e Serviços para fins profissionais, no âmbito dessas mesmas atividades, doravante designados de “Cliente”.

  2. Software

    1. Propriedade Intelectual e Licenciamento de Uso
    2. A titularidade do Software, dos manuais e qualquer outro material cuja utilização seja disponibilizada ao abrigo do Licenciamento e Serviços (adiante o “Software e Materiais”) pertence à Phosphorland, ficando expressamente estabelecido que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software e Materiais se mantêm na esfera exclusiva da Phosphorland, não havendo qualquer transmissão desses direitos a favor do Cliente. A Phosphorland concede ao Cliente, um acesso de demonstração, não exclusiva e intransmissível para uso do Software. O acesso e uso do Software são disponibilizados e feitos por via remota, através da rede de Internet, não sendo facultada ao Cliente a possibilidade de obter uma versão executável do Software.

      A concessão da presente licença apenas compreende o Software que é da titularidade da Phosphorland. No caso da disponibilização do Software da Phosporland com Software de terceiros, executável de modo independente ou combinado, essa disponibilização será feita ao Cliente mediante contrato de licença de utilização a outorgar no âmbito de direito obtido pela Phosphorland para a sua distribuição ou para habilitar o Cliente ao uso de tal Software, cujos termos e condições de utilização serão dados a conhecer ao Cliente para informação e aceitação, previamente à utilização.

      O presente Licenciamento e Serviços tem início na data de conclusão do registo do Cliente conforme estipulado no primeiro parágrafo do ponto 2 e mantém-se em vigor pelo prazo de vigência do serviço de suporte e manutenção subscrito pelo Cliente junto da Phosphorland, nos termos do disposto no ponto 2 D. As condições aplicáveis ao Licenciamento e Serviços podem ser alteradas ou revistas pela Phosphorland para cada novo período de vigência mensal/anual/bianual que seja aplicável, por renovação automática ou nova subscrição pelo Cliente. Nesses termos, salvo quando expressamente se indique o contrário, quaisquer alterações ou revisões efetuadas pela Phosphorland na pendência de um prazo de vigência contratual que esteja em curso será aplicável, para futuro, a partir da data em que ocorrer a renovação do período de vigência da subscrição do Licenciamento e Serviços.

    3. Registo

      Para ter acesso ao Licenciamento e Serviços, o Cliente deverá registar-se como utilizador do Software junto da Phosphorland, devendo para tal, completar o processo de registo online disponível em www.phorland.pt. Antes de proceder ao registo, o Cliente deverá ler atentamente o presente clausulado bem como toda informação sobre as condições nele contidas que é disponibilizada pela Phosphorland sobre o Licenciamento e Serviços, no âmbito do processo de registo, podendo solicitar esclarecimentos que entenda necessários à sua adequada e efetiva compreensão, junto da Phosphorland. O contrato de Licenciamento e Serviços que se rege pelas presentes condições, tem-se por celebrado com a conclusão do registo pelo Cliente, mediante o qual o Cliente manifesta a sua aceitação expressa às presentes condições. O Cliente fica autorizado a usar o Software, segundo os dados de identificação devidamente registados, pelo que qualquer atualização ou alteração dos dados deverá ser efetuada pelo Cliente, logo que tenha lugar, segundo o procedimento de atualização ou alteração de dados online disponibilizado pela Phosphorland em www.phorland.pt, para esse efeito. Na eventualidade do registo ser subscrito por representante do Cliente sem os necessários poderes de representação, aquele fica pessoalmente obrigado pelos presentes TCS, caso o Cliente ponha em causa a sua vinculação por insuficiência de poderes do representante entendendo-se, nesse caso, para todos os efeitos legais e contratuais, que as referências ao Cliente respeitam ao(s) subscritor(es), sem prejuízo do direito que, nesse caso, é conferido à Phosphorland de rescindir o contrato, com efeitos imediatos. O Cliente é o único responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados facultados à Phosphorland.

      O acesso ao Software será feito mediante a atribuição de um nome de utilizador (Username) e de uma senha (Password) definidos pelo Cliente de acordo com os parâmetros gerais fixados pela Phosphorland. O Cliente é exclusivamente responsável pela sua guarda e bom uso, declinando a Phosphorland qualquer responsabilidade pelo uso inadequado ou perda da contrassenha.

    4. Notificações

      O Cliente aceita expressamente que as notificações a efetuar pela Phosphorland no âmbito do presente contrato sejam feitas por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente no registo. Estas também podem ser feitas internamente, através do sistema de notificações, ficando disponível para consulta a qualquer altura por parte do cliente.

    5. Vigência e Prorrogação

      O Licenciamento e os Serviços serão disponibilizados pelo prazo contratado (períodos mensais, anuais, bianuais para as versões pagas e vitalício para as versões gratuitas), contado a partir da data de registo do utilizador. Após o decurso do período contratado, o contrato do Licenciamento e Serviços manter-se-á em vigor por períodos de um (1) mês, três (3) meses, seis (6) meses, de 1 (um) ano ou 2 (dois) anos, mediante oferta atual e consoante a opção de escolhida pelo Cliente, automática e sucessivamente renováveis por iguais períodos, ficando o Cliente obrigado ao pagamento, no início de cada novo período mensal, anual ou bianual caso tenha sido essa a opção do Cliente da avença (retribuição) mensal, anual ou bianual, respetivamente, devido pelo Licenciamento e Serviço que tiver subscrito, de acordo com os preços aplicáveis e em vigor.

      Qualquer das partes poderá obstar à renovação automática do presente contrato para disponibilização do Licenciamento e Serviços mediante notificação da outra Parte da sua vontade de não renovar o Licenciamento e os Serviços efetuada com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente à data de termo do período de vigência de qualquer das prorrogações. A notificação do Cliente dirigida à Phosphorland para obstar à renovação do prazo do Licenciamento e Serviços deverá ser remetida para o endereço de correio eletrónico suporte@phosphorland.pt e a notificação da Phosphorland ao Cliente com igual finalidade deverá ser remetida para o endereço de correio eletrónico disponibilizado no registo ou outro que entretanto tenha sido facultado pelo Cliente à Phosphorland.

      Sempre que os TCS estabelecidos neste documento tenham sido objeto de alteração, nos termos indicados em 2 A, as condições alteradas aplicar-se-ão imediatamente após a alteração. A Phosphorland notificará o Cliente de que os TCS foram objeto de revisão ou alteração mediante o envio de comunicação para o endereço de correio eletrónico disponibilizado no registo ou outro que entretanto tenha sido disponibilizado pelo Cliente à Phosphorland e/ou por mensagem interna - através da aplicação - cabendo ao Cliente proceder à consulta dos Termos e Condições do Serviço atualizados em www.phorland.pt .

      Em caso de não renovação do Licenciamento e Serviços no termo de vigência de qualquer das prorrogações (mensais, trimestrais, semestrais, anuais ou bianuais), o acesso ao Software e a disponibilização do Serviço cessarão automaticamente e sem necessidade da Phosphorland proceder a qualquer aviso prévio, deixando o Cliente, a partir desse momento a ter acesso quer ao Software quer à informação nele armazenada, sem prejuízo do disposto no ponto 6.

      A Phosphorland poderá igualmente suspender a disponibilização de acesso ao Software e Serviços em caso de atraso ou falta de pagamento do Licenciamento e Serviços, Suporte Técnico e/ou Formação pelo Cliente.

    6. Venda, Preço e Forma de Pagamento
    7. Os preços a aplicar serão os vigentes no momento de cada renovação, aos quais acrescem quaisquer impostos que sobre os mesmos incidam, nos termos legais. Os preços em vigor poderão ser consultados na nossa loja, 4Store, ou facultados através de um pedido de cotação através dos formulários de contacto em Phosphorland ou Phorland. O pagamento do Licenciamento e Serviços é devido, antecipadamente, e deverá ser pago pelo Cliente nos cinco dias seguintes à data de renovação, pelos meios disponibilizados pela Phosphorland. Caso o Cliente escolha o método Débito Direto, autoriza ainda expressamente o débito na conta bancária indicada à Phosphorland, dos custos decorrentes do presente contrato que possam ser aplicáveis nos termos do preçário em vigor em cada momento.

      O Cliente concorda que todos os documentos emitidos relativos à prestação do serviço sejam enviados para o E-mail que foi facultado anteriormente, ficando da sua responsabilidade a sua atualização.

      • As referências, códigos e preços são os indicados salvo erro tipográfico ou de impressão.
      • A Phosphorland reserva o direito de modificar os preços publicados na 4Store sem aviso prévio.
      • As licenças que só contenham módulos na versão gratuita não serão processadas como vendas.
      • Condições de Pagamento
        • Pré-Pagamento / Pronto Pagamento
          • Logo que é efetuada uma encomenda pelo cliente, é emitido um Orçamento, detalhando o(s) Serviço(s) e o valor total a pagar, e os dados necessários para efetivação do pagamento. A Licença é enviada por email assim que seja rececionada a confirmação do pagamento.
          • Nas encomendas compostas apenas por Serviços na modalidade gratuita, não será emitido nenhum documento.
        • Pagamento a Crédito
          • Este modo de pagamento é acionado mediante autorização do Departamento Financeiro da Phosphorland. Para tal, será necessária uma análise do historial de compras, e ser no mínimo, cliente da Phosphorland, há pelo menos dois (2) anos e com compras efetuadas. O prazo de pagamento será ajustado com cada cliente.
      • Pagamento em Cheque
        • A Phosphorland reserva-se no direito de não aceitar cheques cujo titular não seja a designação da empresa constante na fatura, e à qual foi concedido crédito. Deste modo, poderão não ser aceites cheques pessoais, mesmo que pertencentes a contas particulares dos sócios-gerentes, exceto quando o cliente for empresário em nome individual.
        • Os cheques deverão ser preferencialmente datilografados e não deverão apresentar rasuras em nenhum dos campos que possam impedir o correto processamento do mesmo. Não serão aceites cheques de entidades bancárias que não possuam sede em território português.
        • Não serão aceites cheques de entidades bancárias que não possuam sede em território português.
        • Os cheques deverão ser apresentados a pagamento na data de vencimento. Poderá ser exigida a entrega do cheque à data da libertação da(s) licença(s), datado com a data de vencimento.
        • Qualquer pedido de adiamento para apresentação de um cheque a pagamento deverá ser autorizado pelos elementos responsáveis da Administração da Phosphorland, e no caso de o deferimento da data de pagamento ser superior a cinco (5) dias, pressupõe a entrega de novo cheque para a data acordada, até à data aposta no cheque a ser substituído.
        • Na eventualidade de devolução de cheque e na ausência de autorização da Administração referida anteriormente, a forma de pagamento passará de imediato a ser efetuada por transferência bancária, numerário ou multibanco, só se permitindo a libertação da licença quando o valor em questão se encontrar liquidado.
      • Incumprimento
        • Caso o cliente não efetue o pagamento dos montantes em débito à data de vencimento, a Phosphorland reserva o direito de suspender ou cancelar a licença do cliente e colaboradores, quando aplicável.
        • A mercadoria faturada é considerada nossa propriedade até que seja integralmente liquidada.
      • Rescisão
        • Caso o cliente pretenda rescindir o contrato em vigência, a Phosphorland reserva o direito de não reembolsar o cliente quando a utilização do mesmo já tenha ultrapassado trinta (30) dias corridos após o pedido e/ou renovação dos serviços.
    8. Formação
    9. A formação sobre o funcionamento de cada módulo poderá ser ministrada, a pedido do cliente, de forma presencial ou à distância.

      • Formação presencial
        • O formando deve fazer-se acompanhar de um dispositivo (computador, tablet e/ou smartphone) para executar os exercícios;
        • Está sujeita à cobrança do valor estipulado na tabela de preços em vigor à data da realização da mesma.
        • O pagamento desta formação deverá acontecer antes da sua realização.
      • Formação à distância
        • O formando deverá ter um dispositivo que permita a vídeo conferência e boa ligação à internet;
        • Está sujeita à cobrança do valor estipulado na tabela de preços em vigor à data da realização da mesma.
        • O pagamento desta formação deverá acontecer antes da sua realização.

      Para ambas as situações, ao aceitar os Termos e Condições, o Cliente está a aceitar que o pedido destes serviços sejam faturados previamente e lhe seja enviado, para o seu email, o respetivo documento para liquidação.

    10. Proibições
    11. Ao Cliente é vedado proceder a qualquer reprodução, permanente ou transitória, por qualquer processo ou forma, de todo ou de parte do Software, mesmo que para uso meramente pessoal. Ao Cliente é igualmente vedado proceder à tradução, adaptação, arranjo ou a qualquer transformação do Software, bem como a qualquer reprodução de programa daí derivado, estando ainda proibido de proceder a qualquer forma de divulgação do Software ou à sua comunicação ao público, incluindo o seu aluguer ou qualquer cessão de utilização do mesmo a terceiros. Estas proibições são aplicáveis tanto ao Software, como à respetiva documentação técnica e quaisquer Materiais. Qualquer dos atos indicados, ou outros de natureza semelhante, praticados sem autorização expressamente dada por escrito pela Phosphorland, constitui infração dos direitos da Phosphorland sobre o Software e Materiais e pode constituir infração penal prevista e punida, designadamente, nos termos da Lei do Cibercrime aprovada pela Lei n.º 109/2009 de 15 de Setembro.

  3. Serviços

    • Durante o período de vigência do Licenciamento e Serviços, sob condição do pagamento do preço estar devidamente regularizado, a Phosphorland disponibilizará ao Cliente, para benefício exclusivo do próprio Cliente, a prestação dos seguintes serviços de manutenção e suporte técnico.

      O suporte técnico (inclui explicação de funcionalidades - equivalente à formação) poderá estar sujeito a um custo proporcional ao tempo gasto na sua resolução/explicação, mediante tabela de preços em vigor. O Cliente, ao aceitar os Termos e Condições está a aceitar a faturação destes serviços prestados e envio do respetivo documento para o seu email.

    • Manutenção

    • A Phosphorland desenvolverá atividade para adaptação do Software em função de alterações legais às normas fiscais portuguesas de cumprimento obrigatório, no sentido de ajustar as funcionalidades do Software às exigências decorrentes do regime fiscais em vigor. As atualizações decorrentes dos serviços de manutenção prestados serão disponibilizadas automaticamente pela Phosphorland com o Software segundo o calendário de evolução do Software que a Phosphorland tiver estabelecido em cada momento, não sendo necessário ao Cliente solicitar qualquer intervenção para ter acesso ao Software atualizado à medida que o mesmo for sendo disponibilizado, pela Phosphorland.

    • Suporte Técnico

    • A Phosphorland disponibilizará um serviço de atendimento técnico para prestar apoio e dar resposta a pedidos de esclarecimento respeitantes ao funcionamento e operacionalidade do Software. Para o efeito, a Phosphorland disponibilizará ao Cliente um número de telefone e um endereço de correio eletrónico através dos quais o Cliente poderá dirigir as suas consultas. O serviço de suporte técnico funcionará no horário de atendimento ao Cliente do escritório da Phosphorland em Portugal (que é, atualmente, de segunda a sexta-feira das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 19:00, exceto feriados nacionais em Portugal). A Phosphorland reserva-se o direito de modificar o horário de atendimento ao Cliente, disponibilizando informação sobre os horários em vigor, em cada momento, em www.phorland.pt.

  4. Garantia e Responsabilidade

    1. Garantia do Software e dos Serviços
    2. O Software não está desenhado para satisfazer necessidades particulares do Cliente, mas antes para cumprir uma finalidade geral, não sendo prestada qualquer garantia de que as funcionalidades do programa sejam as que em opinião do Cliente devessem operar, nem de que o Software seja adequado a quaisquer finalidades ou à satisfação de quaisquer necessidades particulares do mesmo. A disponibilização do Licenciamento e Serviços não abrange qualquer garantia de que o Software funcionará sem interrupções ou que o mesmo se encontra livre de qualquer erro.

      A Phosphorland procederá às intervenções no Software tendentes à resolução de erros ou incidências que afetem o seu normal funcionamento, podendo a resolução ser levada a cabo apenas no âmbito das atualizações do Software implementadas pela Phosphorland (novas atualizações ou versões do Software) de acordo com o calendário de evolução do Software que a Phosphorland tiver definido, em cada momento.

      A Phosphorland estará empenhada na prestação dos serviços que integram o Licenciamento e Serviço com a maior diligência, atuando de acordo com as práticas geralmente adotadas no setor. A Phosphorland não poderá ser responsabilizada por eventuais alterações ou quantidadeAcerto de dados que possam ocorrer nos sistemas de informação do Cliente, nem por quaisquer danos que possam derivar da prestação regular disponibilização do Licenciamento e Serviços objeto deste contrato.

      A Phosphorland não responderá igualmente por qualquer garantia prestada por terceiros, incluindo distribuidores designados pela Phosphorland, salvo se se tratar de garantia expressamente prestada pela própria Phosphorland.

    3. Responsabilidades
    4. O Software destina-se a ser utilizado por profissionais a quem cabe, sob responsabilidade própria, interpretar os dados, cálculos e resultados proporcionados pelo uso do Software, não podendo a Phosphorland ser responsabilizada por qualquer prejuízo decorrente do uso ou falta de uso do Software, incluindo interrupções de laboração, perda de dados, quantidadeAcerto económicas ou lucros cessantes, nem por quaisquer danos resultantes da indisponibilidade ou impossibilidade de uso do Software cuja gestão de utilização fica a cargo do Cliente. Nos casos em que o Cliente disponha de acesso a Software comercializado pela Phosphorland que permita a sincronização do Software com informação armazenada e tratada por outra aplicação, a Phosphorland não pode ser responsabilizada pelas consequências que eventuais falhas de sincronização de dados possam provocar.

      Sem prejuízo das limitações decorrentes do acima exposto, a responsabilidade da Phosphorland por quaisquer danos emergentes do incumprimento do presente contrato que lhe seja imputável nos termos da lei fica limitada aos montantes que tenha recebido do Cliente para pagamento do Licenciamento e Serviços.

    5. WEB
      1. Disponibilidade
      2. A Phosphorland procura que o acesso ao Software esteja disponível numa base contínua, mas não pode garantir que o acesso se encontre permanentemente disponível. O acesso ao Software pode não estar disponível, designadamente, por causas alheias ao controlo da Phosphorland, por suspensões ou interrupções nos acessos ou redes de comunicação ou na disponibilização dos serviços que lhes estão subjacentes, por tarefas de manutenção ou em virtude da realização de intervenções para resolução de erros ou incidentes. Sempre que possível, a Phosphorland procurará que as suspensões ou interrupções sejam o mais breves possível e divulgará informação prévia em caso de intervenções programadas ou antecipadamente conhecidas não podendo, porém, ser responsabilizada pela impossibilidade de acesso ao Software por falhas ou indisponibilidade do acesso Web.

      3. Uso de Cookies

        A Phosphorland utiliza Cookies para personalizar e facilitar ao máximo a navegação do utilizador pelas suas páginas de internet (Websites). Os Cookies associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao seu computador e não proporcionam referências que permitam deduzir dados pessoais do utilizador. O utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de Cookies enviados pela Phosphorland, se bem que esta circunstância possa afetar o normal funcionamento do Software.

        Para mais esclarecimentos, por favor, leia atentamente a Política de Cookies.

  5. Acesso a Dados por Conta do Cliente

    Na prestação dos serviços que integram o Licenciamento e Serviços, a Phosphorland poderá ter acesso a dados pessoais incluídos em ficheiros de que o Cliente seja o responsável do tratamento, tanto no âmbito do alojamento como no tratamento decorrente do uso do Software como ainda no âmbito da prestação do serviço de suporte técnico, que pode incluir acesso remoto. A Phosphorland não procederá a quaisquer operações de tratamento destes dados por conta própria nem fora do âmbito das instruções para tratamento que decorrem da contratação, pelo Cliente, do Licenciamento e Serviços, não procedendo, designadamente, à incorporação de quaisquer eventuais dados pessoais que possam estar incluídos nos ficheiros do Cliente nos seus sistemas de informação. Na sua condição de encarregado do tratamento, estes dados não serão destinados a nenhuma outra finalidade. Sem prejuízo da exclusão de responsabilidade por perda de dados prevista nas cláusulas 4.1 e 4.2, a Phosphorland implementará medidas destinadas a proteger os dados pessoais eventualmente contidos nos ficheiros do Cliente contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra outras forma de tratamento ilícito, diligenciando ainda junto das entidades que possa vir a subcontratar para a disponibilização de serviços de acesso ou alojamento de dados pela implementação de iguais medidas de segurança. A Phosphorland e o Cliente deverão observar o disposto em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o regime previsto na Lei n.º 67/98 de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais) na medida do que for, respetivamente, aplicável. Os dados incorporados pelo Cliente na aplicação Phorland serão conservados durante a vigência do Licenciamento e Serviço, passando a ficar bloqueados com a cessação do Licenciamento e Serviços, sendo conservados pela Phosphorland durante um prazo de 30 dias a contar dessa cessação, a fim de permitir a sua recuperação, nesse prazo e a pedido do Cliente. Nos trinta (30) dias que se seguirem à cessação, por qualquer razão, do Licenciamento e Serviço, o Cliente poderá solicitar à Phosphorland a recuperação de dados que tenha incorporado na aplicação Phosphorland. Transcorrido tal prazo sem que o Cliente solicite a recuperação de dados ou uma vez disponibilizados os dados ao Cliente, estes serão destruídos pela Phosphorland.

  6. Legislação Aplicável e Foro

    Em conformidade com o artigo 4.º do Decreto-lei n.º 7/2004, o presente contrato considera-se celebrado no lugar do domicílio da Phosphorland. O presente contrato e qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação regem-se pela lei portuguesa. Os Tribunais portugueses serão os únicos competentes para resolver qualquer questão relativa à interpretação ou execução deste documento. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do presente documento, a Phosphorland e o Cliente submeter-se-ão à jurisdição exclusiva do tribunal materialmente competente de Braga. A Phosphorland reserva-se o direito de propor eventuais ações judiciais nos tribunais do local do domicílio ou lugar de residência do Cliente que para o efeito serão igualmente competentes.